quarta-feira, 17 de junho de 2009

CRÉDITO RURAL NA AMAZÔNIA

CMN dispensa exigência de certificado para obtenção de crédito rural na Amazônia

Por mais um ano, os agricultores familiares da Amazônia não precisarão comprovar a posse da terra para conseguir crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) estendeu a dispensa do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) dos pequenos produtores para obterem financiamentos na região.
Em vez do certificado, os agricultores poderão apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou o protocolo de pedido do CCIR no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Válido para essa safra, o benefício foi prorrogado para a safra seguinte.
Segundo o coordenador geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Aloisio Melo, a extensão da exigência ocorreu porque o governo constatou que o Incra não conseguirá emitir todos os certificados antes do início da próxima safra. A maioria dos agricultores familiares não tem esse documento e o Incra não daria conta de emitir a tempo, explicou.
Em fevereiro de 2008, o CMN condicionou a liberação de crédito rural na Amazônia apresentação de documentos que comprovem a regularidade ambiental das propriedades. Essa medida teve como objetivo conter o desmatamento na Amazônia.
Para garantir que apenas pequenos produtores sejam beneficiados, o CMN limitou a dispensa do CCIR a terrenos de até quatro módulos rurais unidade de área equivalente ao necessário para um agricultor e a família se sustentarem na região.

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