quinta-feira, 25 de junho de 2009

Frigoríficos recusam acordo para combate ao desmatamento

Em resposta à proposta de acordo do MPF, a União das Indústrias Exportadoras de Carne recusa se comprometer com datas, prazos ou sistemas de controle previstos na legislação

O Ministério Público Federal recebeu ontem (24) da União das Indústrias Exportadoras de Carne documento que significa, na prática, recusa ao acordo proposto semana passada pelos procuradores da República que buscam conter os danos ambientais praticados na cadeia produtiva da pecuária. O MPF já respondeu ao documento.

“O que a Uniec propôs não traz nenhuma garantia consistente de busca pela legalidade e sustentabilidade do setor pecuário no estado do Pará, garantia essa imprescindível para justificar a suspensão dos efeitos das recomendações expedidas”, diz a resposta, enviada hoje ao presidente da União, Francisco Victer.

Todos os pontos propostos pelo MPF para efetivas mudanças no controle da atividade pecuária - georreferenciamento, licenciamento ambiental, regularização fundiária e recuperação de áreas degradadas - foram listados pelos frigoríficos como responsabilidade do governo do Pará.

“Essas questões já são responsabilidade legal do Estado, não há nenhuma novidade nisso. O que seria novidade seria o setor produtivo reconhecer o ônus de sua atividade e se comprometer com esses controles, garantir que as compras serão interrompidas se os fornecedores não obtiverem a regularização”, explica o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, um dos responsáveis pela negociação.

Estimativas iniciais apontam que o custo para georreferenciamento não chega a ser significativo, atingindo R$ 3,50 por hectare georreferenciado, com diagnóstico ambiental. Mesmo assim, nem pecuaristas nem indústrias querem se comprometer com o investimento na regularização ambiental.

“A Uniec retirou todos os dispositivos propostos pelo MPF, permanecendo apenas aqueles que já são praticados pelos frigorificos, batizados com o novo nome de projeto de excelência de fornecedores. Se os controles fossem eficientes, não teríamos o aumento do desmatamento visto nos últimos anos. Se os controles tradicionais fossem eficazes, não haveria mais problemas ambientais nas fazendas, mas acontece justamente o contrário”, contesta o procurador Ubiratan Cazetta.

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