terça-feira, 16 de junho de 2009

GOLPE NO CRIME AMBIENTAL - CAMINHO SEM VOLTA

QUEM QUISER TRABALHAR TERÁ QUE SE LEGALIZAR!

Os procuradores federais declararam estar abertos a acordos individuais com os frigoríficos que se submeterem a uma série de exigências legais, incluindo a contratação de auditorias independentes para exame periódico das práticas dos fornecedores. Por enquanto, nenhum acordo foi assinado, mas existem negociações entre advogados de frigoríficos e o MPF para possível assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (Tacs).

Cada frigorífico interessado em funcionar com matéria prima obtida de fontes legalizadas, poderá procurar o MPF para firmar tal ajuste de conduta. O ajuste não representa desistência dos processos judiciais que já existem, podendo, todavia, significar a retirada dos frigoríficos de tais ações, desde que assumidas as obrigações específicas, com o compromisso concreto dos frigoríficos em só comprar gado de quem respeita a legislação brasileira

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