terça-feira, 23 de junho de 2009

Licenciador de Belo Monte é processado pelo MPF

Funcionário do Ibama que aceitou estudos de Belo Monte é acusado por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação por improbidade administrativa contra o coordenador de energia elétrica substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Adriano Rafael Arrepia de Queiroz. Na ação, ajuizada nesta terça-feira, 23 de junho, Queiroz é acusado de ter validado estudos ambientais do projeto da hidrelétrica de Belo Monte que, segundo técnicos do próprio Ibama, ainda estavam incompletos.
Caso condenado, o coordenador poderá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a cem vezes o valor da remuneração que recebe. Também poderá ficar proibido de contratar com o poder público e de receber créditos ou benefícios fiscais por três anos.

HISTÓRICO
A Eletrobrás e três das maiores empreiteiras do país (Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez), empreendedoras do projeto Belo Monte, encaminharam os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impactos Ambientais (Rima) ao Ibama em 30 de março. Em 28 de abril, técnicos do instituto deram um parecer alertando para a falta de uma série de informações nos estudos. Entre os documentos faltantes estão os estudos dos impactos sobre a população indígena.
Em 4 de maio foi a vez do Rima ser criticado. "O Rima não atende a seu objetivo principal, qual seja, de informar e fornecer à população e aos agentes interessados um entendimento claro das consequências ambientais do projeto. Portanto, recomendamos que, para a disponibilização à população e apresentação em audiência pública, este seja revisto, considerando-se os pontos aqui elencados, e atendendo ao diplomas legais e ao termo de referência emitido pelo Ibama", registraram os técnicos. E em mais um parecer, de 20 de maio, eles voltaram a afirmar a necessidade de revisão do Rima.
Apesar das advertências, no mesmo dia 20 de maio Adriano Queiroz declarou os documentos como aceitos pelo Ibama, requisito essencial para a concessão da licença ambiental para o empreendimento. No despacho de aprovação (aceite) dos estudos, Queiroz "libera" a Eletrobrás da apresentação dos estudos de impactos sobre a população indígena e sobre grutas e cavernas e ainda considera desnecessários os estudos sobre a qualidade da água.
"Não faz qualquer sentido a permissão para que se apresente documentos faltantes no momento do aceite, para fase posterior, onde o tempo fica mais escasso para o debate, o que frauda a efetiva participação popular no debate", criticam os procuradores da República Felício Pontes Jr. e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva. "O que parece ressaltar é a tentativa de se antecipar a data do aceite do EIA/Rima, a designação de audiências públicas e, por fim, o licenciamento, dentro do cronograma apresentado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sem considerar a legislação nacional e o respeito aos povos residentes na Bacia do Rio Xingu", complementam.

com informações da assessoria do MPF-PA

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