quarta-feira, 10 de junho de 2009

MP DA GRILAGEM

foto: Antônio Cruz/ABr

Ministros defendem MP 458, mas dizem que alterações do Congresso podem ser vetadas


Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, defenderam hoje (10), durante o programa Bom Dia, Ministro, a Medida Provisória 458 que foi aprovada no Congresso e que trata da transferência e regularização de terras na Amazônia.

De acordo com Minc, a regularização das propriedades é boa porque ajuda a combater o desmatamento e a reduzir os episódios de violência na região.

“É boa para o combate ao desmatamento, porque a gente fica sabendo quem é o dono da terra. Depois, nós conseguimos colocar nela cláusulas como a que diz que quem receber a terra e desmatar perde o título.”

Minc também disse que os pontos que os ambientalistas consideram desfavoráveis, aprovados junto com o texto original, podem receber veto do presidente Lula. “Na tramitação entraram algumas mudanças, como a questão de empresas, de gente que pode estar em São Paulo comprando uma terra na Amazônia sem morar lá. Então, eu e o ministro Cassel vamos propor ao presidente Lula o veto de alguns pontos”, disse.

Cassel fez coro com o ministro do Meio Ambiente e disse que “esta não é a MP da Grilagem, como tem sido dito”. “É a MP do Fim da Grilagem. E eu compartilho das preocupações da [ex-] ministra Marina. Mas hoje nós temos uma medida provisória que, pode sofrer alguns ajustes pelo presidente da República, mas que decreta o fim da grilagem de terra na Amazônia. E mais do que isso, ela cria condições muito favoráveis para o Estado brasileiro controlar melhor o desmatamento”, defendeu.

As preocupações da senadora Marina Silva (PT-AC), citadas por Cassel, dizem respeito principalmente ao tempo de titularidade necessário para que o novo dono da terra possa vendê-la. Marina considerou injusto que os pequenos produtores, que vão receber as terras doadas pela União, só possam vendê-las depois de dez anos da titulação. E que os grandes produtores possam fazer isso depois de três anos.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), líder da bancada ruralista no Senado e pivô de diversas discussões com o ministro Minc pela imprensa, alega que os grandes produtores vão pagar preços de mercado ou entrar em licitações para comprar a terra, e por isso, têm direito de vendê-la antes.

A Medida Provisória 458 foi aprovada na Câmara com alterações. Em seguida o texto foi para o Senado, onde foi aprovado sem alterações. A medida estabelece que, para ter direito a receber os terrenos, o ocupante de terras na Amazônia deverá comprovar que já morava na área antes de 1° de dezembro de 2004.

Determina ainda que as pequenas propriedades, de até 100 hectares, serão doadas aos ocupantes. Nas médias, com até 400 hectares, será feita a venda por valor simbólico. Acima disso, no limite máximo de 1,5 mil hectares, a área será vendida a preço de mercado, determinado por tabela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Neste caso, os posseiros terão prazo de 20 anos para o pagamento, com carência de três anos. Terras acima desse tamanho serão licitadas.

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