quinta-feira, 30 de julho de 2009

CONCESSÃO DE FLORESTAS

Governo vai permitir que empresas explorem 2,7 milhões de hectares na Amazônia

O governo lançou hoje (30) o Plano Nacional de Outorga Florestal (Paof), que prevê as áreas de florestas públicas disponíveis para exploração comercial até 2010. Trechos de seis florestas nacionais na Amazônia poderão ser licitados, em uma área total de 2,7 milhões de hectares. De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), as concessões devem produzir 840 mil metros cúbicos de madeira legal, o equivalente a 38 mil caminhões carregados de madeira.

Até agora, o SFB só concluiu a licitação de uma área, a Floresta Nacional do Jamari (em Rondônia). Nove meses após a abertura do edital e depois de uma briga judicial, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de 96 mil hectares foi acertada com três empresas, em agosto de 2008. A exploração da madeira na área ainda não começou.

O segundo processo, para concessão de 140 mil hectares da Flona Saracá-Taquera (Pará), foi interrompido hoje, por prazo indeterminado, após pedido de impugnação do edital, feito pela União das Entidades Florestais do Pará. O SFB vai analisar o pedido, mas não tem prazo para anunciar a decisão.

Apesar dos poucos resultados até agora, o diretor-geral do SFB, Antonio Carlos Hummel, acredita que a meta de licitar 2,7 milhões de hectares até 2010 é legítima. Segundo Hummel, por causa do aumento da fiscalização na Amazônia, a quantidade de madeira oferecida ilegalmente – por serrarias clandestinas – diminuiu, e o mercado vai exigir a oferta de madeira legal para suprir a demanda.

“A exigência do mercado é que a madeira seja legal e que seja rastreada”, ponderou Hummel.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que as concessões para exploração comercial contribuem para a redução da devastação das florestas, por oferecerem alternativas econômicas ao desmatamento ilegal. “Enquanto for mais fácil derrubar e for difícil fazer a coisa certa, essa guerra está perdida. Sabemos que não vamos resolver um problema econômico com medidas policiais”, afirmou.

Estimativas do governo apontam a criação de 12 mil empregos diretos e indiretos com a licitação de florestas. As concessões florestais permitem a exploração das áreas de florestas públicas por 40 anos. Além da exploração de madeira, as concessões permitem atividades extrativistas e visitação turística.

As espécies de árvores exploradas são definidas por um plano de manejo e a retirada é feita com base em um revezamento. O empresário divide a área em pequenos lotes e explora um de cada vez, para que a parte derrubada possa se regenerar. O cumprimento do plano de manejo é fiscalizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de auditorias independentes a cada três anos.

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