sexta-feira, 31 de julho de 2009

CONCESSÃO DE FLORESTAS

Meio Ambiente divulga Plano Anual de Outorga Florestal

Portaria do Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União de hoje (31), define o Plano Anual de Outorga Florestal de 2010. O plano é um dos instrumentos previstos na Lei de Gestão de Florestas Públicas para dar transparência às atividades do setor. A portaria vale a partir de hoje (31).

O plano identifica as florestas públicas passíveis de concessão e descreve o processo de outorga do direito de praticar manejo florestal sustentável e de explorar produtos e serviços nessas florestas.

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