sexta-feira, 3 de julho de 2009

GOLPE NO CRIME AMBIENTAL - CAMINHO SEM VOLTA

Senadores vêm a Belém para tentar resolver embargo à carne

Em audiência pública realizada no auditório da Assembleia Legislativa do Pará, em Belém, com mais de 500 pessoas, senadores dicutirão com produtores rurais a questão do embargo à carne do estado. Estiveram presentes os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Neuto de Conto (PMDB-SC) e Valter Pereira (PMDB-MS), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Foi a primeira vez que os parlamentares ouviram as opiniões do Ministério Público Federal (MPF) sobre a questão.

A alta temperatura dentro do auditório durante as quatro horas de audiência que se estenderam até uma parte da noite, não se deveu apenas à superlotação do local. Em diversos momentos, deputados e representantes da cadeia produtiva confrontaram suas idéias com as do procurador público José Augusto Potiguar. O deputado Valtir Colatto (PMDB-SC) chegou a pedir que as ações ajuizadas pelo MPF contra pecuaristas e frigoríficos do estado fossem suspensas por 90 dias.

O procurador disse que, apesar de estar sendo concluída a elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), não há como suspender as ações. Ele disse ainda que a postura do MPF no Pará deve se repetir em outros lugares. “O que fizemos é uma rotina e será feito em outros estados também. Creio que o Pará sai na frente dos outros pois fará suas adequações antes”, afirmou.

Potiguar afirmou que o MPF apenas cumpre a lei. “Se a lei está errada, que se mude a lei. O que não se pode é criar o costume de não cumpri-la” ressaltou, fazendo referência à reclamação dos produtores de que há algumas décadas, quando se incentivou a colonização da região, o governo exigia que se desmatasse 50% da propriedade para a aquisição do título da terra. Atualmente, a exigência é que se preserve pelo menos 80% da área, o que deixa esses agropecuaristas em situação ilegal.

Para tentar chegar a uma solução mais imediata para o problema específico do embargo contra a carne do estado, o senador Valter Pereira propôs a criação de uma comissão especial composta por representantes do MPF, do governo do Pará e dos produtores para chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta viável do ponto de vista de todas as partes.

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