foto: Roosewelt Pinheiro/ABrMPF, governo e setor pecuarista assinam acordo no Pará
Entre as cláusulas do acordo, moratória total do desmatamento, reflorestamento de áreas degradadas, rastreamento eletrônico dos animais. Fiscalização terá auditoria independente
Depois de um mês de negociações, o governo do Estado e frigoríficos acusados de colaborar para o desmatamento entraram em concordância com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo entre governo do Estado e MPF foi assinado ontem (08), em Belém. Os dois maiores frigoríficos que atuam no Pará, Bertin e Minerva, também já assinaram acordos, além do frigorífico Coopermeat e Kaiapós Exportadora. Outros frigoríficos devem aderir ainda hoje e ao longo desta semana.
“Nós superamos um conflito. É um momento histórico para o Pará, para a Amazônia e para o Brasil. O acordo de hoje prova que é possível gerar empregos e qualidade de vida para a população com inclusão social e sustentabilidade ambiental”, comemorou a governadora Ana Júlia Carepa no momento da assinatura do acordo.
“O futuro vai mostrar esse momento como um ponto de transição, em que todos assumimos novas responsabilidades”, disse José Augusto Torres Potiguar, procurador-chefe da República no Pará. O presidente da União dos Exportadores de Carne do Pará, Francisco Victer, ressaltou que as ações e recomendações feitas pelo MPF foram “amargas”, mas demonstraram a possibilidade de uma pecuária dentro da legalidade no Estado.
Com os acordos, o MPF comunicará a adequação dos frigoríficos às leis ambientais. As empresas que receberam recomendações para suspender contratos poderão retomar os negócios com a carne do Pará. Assinando os acordos, os frigoríficos também serão retirados das ações civis que tramitam na Justiça Federal.
Mudanças na pecuária
Os documentos prevêem várias medidas para evitar a compra de produtos fornecidos por fazendas que cometem irregularidades socioambientais e para agilizar os programas estaduais de modernização da pecuária. As soluções deverão garantir segurança jurídica para a atividade, assim como agregar valor aos produtos.
O acordo com os frigoríficos prevê que passarão a exigir dos fornecedores a moratória total do desmatamento, o reflorestamento de áreas degradadas e o licenciamento ambiental. Também irão informar a origem da carne aos consumidores e ao MPF, que vai checar a existência de trabalho escravo, crimes ambientais e grilagem. (Veja resumo abaixo)
No Termo de Compromisso entre o governo e o MPF estão medidas como a implantação de cadastro informatizado de propriedades rurais e da Guia de Trânsito Animal Eletrônica no prazo de um ano e o investimento de até R$ 5 milhões por ano para contratação de auditoria que vai avaliar o cumprimento do disposto nos TACs assinados pelos frigoríficos.
Fiscalização independente
“Foram quatro semanas de negociações que levaram a conciliação entre a legislação ambiental e o desenvolvimento da atividade pecuária. Mas os produtores devem estar conscientes de que o cumprimento do acordo será fiscalizado rigorosamente”, diz o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, que conduziu as negociações.
Uma auditoria independente, junto com uma comissão formada por dez procuradores da República, vai fiscalizar anualmente o cumprimento dos acordos, com monitoramento por satélite e vistorias nas propriedades.
A única mudança significativa entre a proposta inicial de TAC feita pelo MPF e o texto final foi a substituição da adesão ao Sisbov, o sistema de rastreabilidade do gado brasileiro, pela implantação da GTA eletrônica. “Os pecuaristas demonstraram a impossibilidade econômica de implantar o sistema imediatamente, mas uma solução para isso deve ser encontrada mediante financiamento do Governo Federal”, explica o procurador.
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