segunda-feira, 13 de julho de 2009

MORALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

MPF e Incra ajuizam ações para 'moralização' da reforma agrária no Pará

Instituições conseguem retomada de lotes e pedem reintegração de área grilada.


Em um trabalho conjunto batizado de programa de moralização da reforma agrária, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vêm este ano propondo ações judiciais para combater a ocupação irregular de lotes de assentamentos e para combater a grilagem no sul e sudeste do Pará.
No final de junho as duas instituições conseguiram as primeiras vitórias. Audiências promovidas pela Justiça Federal no assentamento Tuerê, em Novo Repartimento, no sudeste do Pará, resultaram na retomada de aproximadamente cem lotes cuja ocupação era irregular. As áreas eram ocupadas por trabalhadores rurais que já possuíam um lote.
Além da retomada de lotes, por meio de sentenças decretadas no local pelo juiz Carlos Henrique Haddad em cerca de 60 audiências, foram feitos vários acordos em que assentados comprometeram-se a não mais ocupar os lotes excedentes e o Incra obrigou-se a fiscalizar e certificar a situação, tudo sob pena de multa e responsabilidade.
“O resgate dos lotes por meio da Justiça evitou que ocorresse o que alguns trabalhadores estavam denunciando: a distribuição arbitrária e criminosa de áreas supostamente feita por funcionários do Incra”, explica o procurador da República Tiago Modesto Rabelo. “O trabalho também foi útil para apontar irregularidades e deficiências do Incra, necessidades dos assentados, e ajudou na prevenção e contenção de danos ambientais nos assentamentos”, complementa.
Para o MPF, a retomada em série dos lotes também teve um importante efeito pedagógico, pois nas audiências foi possível deixar claro aos assentados o quanto a reconcentração é nociva para a reforma agrária.

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