segunda-feira, 13 de julho de 2009

MORALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

Pacote de ações contra grilagem

Em outra frente de trabalho do programa de moralização da reforma agrária, o MPF e o Incra pretendem levar à Justiça um conjunto de ações de pedido de retomada judicial de terras griladas. Nessas ações também será solicitada a punição dos responsáveis pela degradação ambiental das áreas, em sua maioria utilizadas para exploração da pecuária extensiva.
A primeira ação de reintegração de posse desse pacote foi ajuizada em julho. Os procuradores da República Tiago Rabelo, André Casagrande Raupp e a procuradora-geral do Incra, Gilda Diniz dos Santos, pediram a reintegração da fazenda São Félix, também conhecida como Terra Roxa, de São Félix do Xingu, no sudeste do Estado.
A área, de 5,2 mil hectares, já teve a matrícula cancelada judicialmente mas ainda continua em nome dos auto-declarados proprietários João Quintino Ribeiro, família Pandolpho e outros. De acordo com investigações do MPF e Incra, trata-se de mais uma área grilada em nome do “fantasma” Carlos Medeiros (mais informações abaixo).
Na fazenda, 1,9 mil hectares foram desmatados ilegalmente, um prejuízo socioambiental calculado em R$ 9 milhões. O Incra e o MPF pediram à Justiça que os responsáveis sejam obrigados a criar uma reserva ambiental do mesmo tamanho.

Quem é Carlos Medeiros
De acordo com o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a ocupação de terras públicas na Amazônia, que ficou conhecida como a CPI da Grilagem, Carlos Medeiros é um "fantasma" criado por uma quadrilha de grileiros que forjou um inventário do qual faziam parte sesmarias em nome de dois portugueses mortos há mais de 150 anos.
Esse inventário foi dado como desaparecido. Pouco tempo depois, procuradores de Carlos Medeiros pediram a reconstituição do documento, apresentando Medeiros como "herdeiro" das sesmarias.
Um juiz autorizou a operação e, nas últimas três décadas, a quadrilha vem "negociando áreas de todos os tamanhos e espalhando, dessa forma, novos documentos fraudulentos, capazes de prejudicar posseiros tradicionais e proprietários estabelecidos em seus imóveis regularmente adquiridos, além de lesionar o patrimônio dos paraenses", informa o relatório da CPI.

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