quinta-feira, 2 de julho de 2009

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA

foto: José Cruz/ABr

Marina pede comissão do Senado para acompanhar regularização fundiária


A senadora Marina Silva (PT-AC) encaminhará requerimento nesta sexta-feira, à Comissão de Direitos Humanos do Senado, pedindo a criação de uma subcomissão para acompanhar o processo de regularização fundiária que começará na Amazônia depois da sanção da Medida Provisória 458 transformada em lei no dia 25 de junho pelo Presidente Lula, acatando apenas um veto dos propostos por ela ao texto modificado pela Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado.

A senadora quer que a subcomissão se transforme no espaço de apoio, especialmente àqueles que estão na região há décadas e que não terão estrutura para disputar com os que chegarão a essas áreas como proprietários das terras. Marina Silva propõe que a comissão de senadores, inclusive, visite os lugares mais tensos da Amazônia, onde já existem grandes problemas de violência e de ocupação indevida de terras.

Sobre os três pedidos de vetos que encaminhou ao Presidente da República, logo depois que o Senado aprovou a Medida Provisória com as mudanças feitas na Câmara dos Deputados, Marina Silva disse que eles seriam fundamentais para atenuar o grave problema da MP desde a sua origem, como o caso de não exigir vistorias das áreas para aprovar a regularização. Isso sem contar com o fato de que, na avaliação da senadora, a matéria deveria ter sido encaminhada como projeto de lei, e não como Medida Provisória.

Marina Silva também destacou como agravante do texto original da Medida Provisória o fato de permitir a regularização de terras acima de 400 hectares. Até aí a medida já teria alcançado cerca de 80% dos posseiros que estão na Amazônia e ocupam uma área de apenas sete milhões de hectares. Como beneficiará também grandes e médios, esta área será de 67 milhões de hectares.

A senadora destacou que a defesa dos vetos encaminhada ao Presidente da República por diversos segmentos da sociedade não foram apelos apenas de ambientalistas, mas da sociedade brasileira, preocupada com os R$ 70 bilhões do patrimônio público que estão sendo destinados para um grupo que resolveu aumentar o seu patrimônio em prejuízo daquilo que pertence a todos os brasileiros.

“Do jeito que foi estabelecido, permitindo que após três anos os grandes posseiros possam vender essas áreas, teremos uma reconcentração de terra, até porque estas terras, que estão sendo alienadas hoje a preço de mercado, ficarão mais valorizadas depois dos títulos definitivos”, afirmou a senadora.

O problema, segundo Marina Silva, não são aqueles que têm posse mansa e pacífica na Amazônia, estes não são questionados, o problema são aqueles que apostaram que um dia se tornariam legais, mesmo tendo utilizado práticas inadequadas do ponto de vista da legislação brasileira. “Quem diz que outros não farão o mesmo futuramente, na expectativa de que dentro de alguns anos aconteça o mesmo processo de anistia”, completou.

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