sexta-feira, 18 de setembro de 2009

AÇÃO CONTRA ÍNDIOS EM RORAIMA

STF nega pedido do governo de Roraima contra obstrução feita por comunidade indígena

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou pedido do estado de Roraima em uma ação cível contra a comunidade indígena Waimiri-Atroari, localizada entre os estados de Roraima e Amazonas. O governo de Roraima queria que o STF determinasse à comunidade a desobstrução da passagem nos rios Jauaperi e Macucuaú, sob a alegação de existir risco iminente de conflito armado entre os índios e os ribeirinhos.

Os indígenas estariam, segundo o governo, impedindo o livre trânsito de barcos nos rios, prejudicando especialmente moradores da Região do Baixo Rio Branco que têm nos rios a única via pública existente no Sul do estado para o deslocamento necessário à extração de castanha.

O relator, entretanto, com base em observações do Ministério Público Federal (MPF), ressaltou haver dúvida sobre a legitimidade do estado para pedir a tutela antecipada. Barbosa entendeu ainda que, neste momento, uma alteração dos marcos territoriais utilizados pelos indígenas aumentaria a tensão já existente entre as partes envolvidas. A ação ainda será julgada no mérito pelo plenário do STF.

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