quarta-feira, 23 de setembro de 2009

VENDA DE TERRAS NA AMAZÔNIA

CCJ da Câmara deve votar projeto sobre venda de terras na Amazônia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje (23) o Projeto de Lei 4.440, que limita a venda de terras para estrangeiros na Amazônia. O deputado federal José Genoino (PT-SP) é o relator da proposta e deu parecer favorável à restrição.

Pelo texto, estrangeiros podem ser donos de terras de até 15 módulos fiscais (cada módulo tem, em média, 76 hectares). O proprietário deverá também ser residente, domiciliado ou instalado no país há pelo menos dez anos. Estrangeiros não poderão ser donos de imóveis rurais nas divisas da Amazônia Legal.

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