terça-feira, 27 de outubro de 2009

ESTRANHOS EM TERRAS INDÍGENAS

Funai prorroga restrição de permanência em terra indígena de Rondônia

A Fundação Nacional do Índio (Funai) prorrogou por três anos, a contar de hoje (27), a restrição ao direito de entrada, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na Terra Indígena Tanaru, em Rondônia. A portaria está publicada no Diário Oficial da União.

A terra, com pouco mais de 8 mil hectares, está localizada nos municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras d'Oeste. Só poderão entrar, se locomover e permanecer na área, por tempo determinado, pessoas autorizadas pela Coordenação-Geral de Índios Isolados (CGII).

A restrição de ingresso não se aplica às Forças Armadas e policiais no cumprimento de suas funções institucionais. Ainda assim, o ingresso e a permanência delas na área deverá ser sempre acompanhada por funcionários da Funai.

A critério do órgão, as autorizações poderão ser suspensas em função das condições ambientais, climáticas. É proibida a exploração de qualquer recurso natural existente na reserva. A proibição será fiscalizada pelas equipes da Frente de Proteção Etnoambiemtal do Guaporé/CGII-Funai.

A proibição se baseia no reconhecimento dos direitos indígenas, estabelecidos pelo Estatuto do Índio e pela Constituição Federal, sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

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