TERRA LEGAL NA AMAZÔNIA

Programa já entregou 232 títulos de propriedade a posseiros da Amazônia Legal

Agência Brasil

O Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal divulgou hoje (21) um balanço dos primeiros 120 dias do programa Terra Legal, criado pelo governo federal para promover a regularização fundiária na Amazônia.

Segundo o coordenador do programa, Carlos Guedes, 11.308 ocupações já foram devidamente cadastradas, totalizando uma área de 2,092 milhões de hectares distribuídos por 48 cidades. Também foram entregues 232 títulos definitivos de posse.

Além de garantir o acesso direto a financiamentos bancários, o título de propriedade também serve como garantia para financiamentos de crédito rural nas instituições financeiras.

“Estamos muito satisfeitos. No ritmo atual, achamos possível chegarmos a 50 mil posses cadastradas até meados de 2010, abrangendo uma área de mais de 13 milhões de hectares em nove estados da Amazônia”, afirmou Guedes pouco antes do início da terceira reunião ordinária do grupo, realizada hoje (21), em Brasília.

De acordo com Guedes, ao regularizar pequenas e médias propriedades – de até 15 módulos - de posseiros que ocupam terras públicas na Amazônia Legal, o programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, identificou que a maioria dos beneficiados pela iniciativa são produtores rurais que já vivem na região entre dez e 20 anos, produzindo e ajudando a preservar o meio ambiente.

De acordo com a Medida Provisória 458/09, que estabelece o marco legal para a regularização fundiária na região, o ocupante de terra pública não destinada a abrigar terras indígenas, áreas quilombolas ou unidades de conservação não pode ter imóvel rural em qualquer outro local e nem ter sido beneficiado anteriormente por programas de reforma agrária ou de regularização fundiária. O ocupante da área a ser regularizada também deverá comprovar que a exploração do imóvel é sua principal atividade econômica.

Regularizados, os imóveis são monitorados pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República, que promete analisar imagens obtidas por satélites a fim de checar se as propriedades estão servindo à sua função social.

Segundo Guedes, o chamado “monitoramento pós-título” servirá também para impedir a eventual degradação ambiental da área.

A cada três meses, o Sipam vai gerar informações georreferenciadas que serão repassadas à coordenação nacional do Terra Legal sobre a existência de focos de calor ou desmatamento nos imóveis titulados. A partir dessa informação, o Terra Legal acionará os órgãos ambientais e realizará fiscalização nos imóveis apontados pelos alertas do Sipam. Um levantamento completo que permita o mapeamento atualizado das terras públicas federais, sua destinação e a evolução das ocupações deverá ser divulgado a cada 12 meses.