quarta-feira, 21 de outubro de 2009

VENDA DE TERRAS PÚBLICAS PELA INTERNET

Incra recorre à Justiça Federal contra site que anuncia a venda de terras públicas na Amazônia

Agência Brasil

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai acionar a Justiça Federal para que o site MF Rural seja obrigado a tirar da internet os anúncios de venda de terras públicas na Amazônia Legal. A ação judicial é o início da operação da rede de inteligência fundiária do programa Terra Legal, disse o coordenador-geral do programa, Carlos Guedes.

“A partir do sucesso desta ação vamos implementar outras iniciativas de combate à grilagem na internet”, afirmou. “Estamos fazendo um paralelo com experiências da Polícia Federal em relação a sites que se transformam em hospedeiros de ofertas de serviços pelos quais têm pouca responsabilidade. Na ação, no entanto, deixamos claro que a omissão destes sites em identificar a origem destes imóveis pode ser entendida como alguma espécie de conluio", completou.

Segundo o procurador federal Michel François Havrenne, da Advocacia-Geral da União (AGU), a ação inibitória foi encaminhada hoje (21) para a Justiça Federal em Marília (SP), onde está localizada a sede da empresa responsável pelo site.

Na ação, a Procuradoria Federal Especializada do Incra pede que os anúncios sejam removidos, sob a pena de multa diária de R$ 100 mil por cada anúncio irregular veiculado pela MF Rural, especialmente os referentes aos municípios de Lábrea e Carauari, no Amazonas. O órgão também exige o direito de divulgar no site a informação de que os anúncios de venda e a compra de terras públicas não dão qualquer direito a quem porventura as adquirir, mesmo que de boa-fé.

O Incra também quer que a Justiça obrigue o site a revelar quem são as pessoas responsáveis pelos anúncios. “Essas pessoas serão responsabilizadas tanto do ponto de vista civil, quanto do criminal, com uma série de consequências”, diz Havrenne, para quem a MF Rural também pode ser responsabilizada por divulgar informações irregulares.

“O site ganha intermediando a divulgação desses anúncios e, portanto, tem responsabilidade por isso. A divulgação gera prejuízo ao patrimônio público, ao direito dos consumidores e à ordem econômica, e os responsáveis pelo site tem que saber o que estão colocando na rede”, afirma o procurador.

Havrenne diz não ter conhecimento de alguma pessoa que tenha apresentado uma queixa contra o site ou contra os anunciantes, mas não descarta a hipótese disso ocorrer em breve. Segundo ele, a dimensão dos terrenos ofertados acabou despertando a desconfiança das autoridades. Um anúncio oferecia uma propriedade de 380 mil hectares na cidade de Lábrea (AM), que, segundo o procurador, tem apenas 227 mil hectares.

“São terras gigantescas que acabam se sobrepondo às terras da União”, explicou Havrenne. “A venda de uma área tão grande, superior ao que está cadastrado no município, lógico, gera suspeitas. E com base em informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário temos provas de que os anúncios são irregulares”.

Segundo o coordenador-geral de Assistência Jurídica à Regularização Fundiária da Procuradoria Federal Especializada do Incra, Bruno Portela, a intenção do órgão ao recorrer à Justiça é acabar de uma vez por todas com a venda ilegal de terras públicas.

“O que a gente quer com isso é, de uma vez por todas, é fazer uma regularização fundiária no país de uma forma séria e adequada para que os ocupantes que lá estão, na maioria pessoas de baixa renda, não sejam ludibriados por grandes agricultores ou ocupantes que tencionam sempre a reconcentração de terras”, diisse Portela.

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