terça-feira, 17 de agosto de 2010

ESCRAVIDÃO NA AMAZÔNIA

TST JULGA MAIOR PROCESSO POR TRABALHO ESCRAVO NO PAÍS

Está em pauta para julgamento amanhã (18/08), pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Empresa Lima Araújo Agropecuária Ltda. (proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió) pela utilização de trabalho escravo de cerca de 180 trabalhadores.

O processo é o maior já movido por trabalho escravo no país e atualmente se encontra em fase de recurso de revista. A empresa já foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) a pagar indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo por reincidência na prática de trabalho escravo. Antes, o juiz de primeiro grau havia fixado a condenação em R$ 3 milhões, embora o Ministério Público tenha pedido R$ 85 milhões inicialmente.

O julgamento começou no TST no dia 4 deste mês, na Primeira Turma, e foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Walmir Oliveira da Costa, após o voto do relator, ministro Vieira de Mello Filho, favorável à manutenção da indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo imposta pelo TRT.

As fazendas estão localizadas em Piçarra, sul do Pará, e foram alvo de quatro fiscalizações de equipes do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 1998 e 2002, que geraram 55 autos de infração. Entre os cerca de 180 trabalhadores liberados nas propriedades, estavam nove adolescentes e uma criança em situação de escravidão.

A sessão da Primeira Turma começará às 9h, não havendo previsão de horário de julgamento para cada um dos processos em pauta.

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