sábado, 16 de outubro de 2010

QUILOMBOS EM QUESTÃO

Defensoria da União ajuiza ação contra fazendeiros

A Defensoria Pública da União no Pará (DPU/PA) ajuizou Ação Civil Pública contra fazendeiros com terras localizadas em Soure e Salvaterra, ambas na região do Marajó. A medida visa garantir os direitos de comunidades remanescentes de quilombos nessa área, que estariam sendo impedidas de terem acesso às áreas de uso comum do povo e às fontes de recursos naturais indispensáveis à sua sobrevivência.

Na ação, a Defensoria pede que, no prazo de 15 dias sejam retirados, sob pena de pagamento de multa diária ou desobstrução por força policial, quaisquer obstáculos, tais como cercas, muros, paredes e outros, das comunidades do Caldeirão, Boa Vista, Bacabal, São Sebastião da Ponta, Santa Luzia e Paixão, respectivamente num raio de 3090 metros, 2676 metros, 2073 metros, 977 metros , 1025 metros e 1828 metros.

A ação foi proposta com pedido de urgência, já que, nas regiões citadas acima, e segundo informações apresentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e depoimentos dos moradores da região, o risco de conflito é iminente. Ainda na ação é requerido que a medida vigore até que o Incra, que já possui projetos administrativos de regulamentação das terras em andamento, regularize a situação e passe a propriedade das referidas terras a quem de direito.

Para fundamentar a ação, a DPU/PA utilizou a Constituição Federal, a qual estabelece que o Estado protegerá as manifestações culturais afro-brasileiras que constituem patrimônio cultural brasileiro e bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, tais como os sítios dos antigos quilombos.

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