terça-feira, 5 de junho de 2007

Crime ambiental

JUSTIÇA OBRIGA MADEIREIROS A DESOCUPAREM PARQUE NACIONAL DA SERRA DO PARDO

A Justiça Federal determinou que sete madeireiros desocupem áreas que, somadas, correspondem a 7,2 mil hectares do Parque Nacional da Serra do Pardo, situado nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no sul do Pará. Também foi decretada a indisponibilidade dos bens dos acusados, que estão sujeitos a multa de R$ 10 mil por dia caso não cumpram a decisão. Os madeireiros foram processados em abril pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em fiscalização feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em dezembro de 2006.
Estão obrigados a sair do parque: Abel Rodrigues Filho (1,9 mil hectares desmatados), Enival de Paiva Pereira (370 hectares desmatados), João Soares Rocha (2,2 mil hectares desmatados), Luiz Pereira Martins (535 hectares desmatados), Ozório de Oliveira Pereira (180 hectares desmatados), Pedro Martins de Lucena (825 hectares desmatados) e Raimundo Alves Pinheiro (1,2 mil hectares desmatados).
O procurador da República em Altamira, Marco Antônio Almeida, requereu ainda a aplicação de um total de R$ 30 milhões em multas por danos ambientais e sociais cometidos pelos sete acusados. Somadas ao valor da madeira retirada, entraram nessa conta quantias correspondentes à perda do solo e de nutrientes, à extinção de fontes de renda das comunidades agroextrativistas e ao respectivo deslocamento dessa mão-de-obra do campo para as cidades, ao aumento de dióxido de carbono na atmosfera (responsável pelo efeito estufa) e à diminuição da produção de água na bacia hidrográfica local.
Além de responder pelos danos ambientais, cinco dos sete madeireiros citados foram denunciados pelo crime de desmatamento de floresta em terras de domínio público sem autorização do órgão competente, cuja pena mínima é de dois a quatro anos de reclusão e multa.

Acusado / Hectares desmatados / Multa pedida pelo MPF
Abel Rodrigues Filho * 1,9 mil * R$ 6.411.900,00
Enival de Paiva Pereira * 370 * R$ 1.217.700,00
João Soares Rocha * 2,2 mil * R$ 13.315.500,00
Luiz Pereira Martins * 535 * R$ 1.765.500,00
Ozório de Oliveira Pereira * 180 * R$ 587.400,00
Pedro Martins de Lucena * 825 * R$ 2.722.500,00
Raimundo Alves Pinheiro * 1,2 mil * R$ 3.993.000,00

Fonte:
Assessoria de Comunicação / Procuradoria da República no Pará
Telefones: (91) 3299-0177 / 3222-1291

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