domingo, 1 de dezembro de 2019

Áudio de prefeito de Santarém (PA) põe em xeque versão da polícia no caso dos brigadistas de Alter do Chão


Incêndio em Alter foi para ‘vender terreno’ invadido e teria ‘policial por trás’, diz prefeito de Santarém em áudio

O incêndio em Alter do Chão queimou área equivalente a 1.600 campos de futebol em setembro (Foto: Eugenio Scanavino)


Em gravação enviada ao governador do Pará, Helder Barbalho, prefeito Nélio Aguiar pede ajuda dos bombeiros e da Polícia Militar para combater o fogo, já que ‘o povo lá anda armado’. Áudio coloca em xeque ação da Polícia Civil que prendeu quatro brigadistas.

Maurício Angelo / Repórter Brasil




Em áudio inédito obtido pela Repórter Brasil, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), afirma ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que o incêndio em Alter do Chão foi causado por “gente tocando fogo para depois fazer loteamento, vender terreno” e que essas pessoas contam com o apoio de policiais.

A gravação indica que Aguiar e Barbalho tinham ciência de que o local atingido, na região do Lago Verde conhecida como Capadócia, é “uma área de invasores”. No áudio, Aguiar diz que “tem policial por trás, o povo lá anda armado” e pede a intervenção não só do Corpo de Bombeiros, mas também da Polícia Militar para “identificar esses criminosos”. O contato teria sido feito no dia em que um incêndio de grandes proporções atingiu a Área de Proteção Ambiental de Alter, em 15 de setembro.



Escute o áudio enviado pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, ao governador do Pará, Helder Barbalho em 15 de setembro
A fala do prefeito coloca em xeque o inquérito da Polícia Civil, que prendeu na última terça-feira (26) quatro voluntários da Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão, acusados de terem iniciado o fogo. Além disso, o áudio confirma a linha de investigação do Ministério Público Federal, que aponta que o incêndio em Alter do Chão foi provocado por grileiros interessados em vender lotes – e não pelos brigadistas

Procurado pela Repórter Brasil neste domingo (1º), Aguiar confirma o envio do áudio a Barbalho, e diz que “o governo respondeu prontamente, ainda pela manhã do domingo [15 de setembro], quando estava ocorrendo o incêndio. Chegou Polícia Militar, chegou Corpo de Bombeiros e à tarde chegaram soldados do Exército”. Ele, no entanto, faz a ressalva de que, como prefeito, não pode fazer prejulgamento e nem dizer quem é culpado [pelo incêndio], já que isso é um papel da polícia ou da Justiça.

“Não afirmei que alguém teria tocado fogo no áudio que mandei para o governador, falei que é uma área de conflito desde 2015 e que tem uma pessoa foragida. Uma área perigosa, uma área de conflito e que a suspeita do incêndio era criminoso. Eu não sou polícia, sou prefeito, não tenho poder de investigação, nem de mandar na polícia”, afirmou.

Quando questionado sobre a prisão dos brigadistas, Aguiar afirma que como prefeito não poderia interferir em um inquérito da Polícia, destacando que a ordem de prisão partiu do Judiciário. “Executivo não tem que interferir no Judiciário”.

Aguiar também afirmou que foi um dos primeiros a chegar ao local das queimadas. “Fui o primeiro a chegar na área, encontrei os brigadistas, estavam só eles, umas 10 pessoas. E fomos lá ver se estavam precisando de ajuda, e acionei todo mundo para ajudá-los, sempre mantendo informado o governador, mandando áudios para ele”. O prefeito diz que também pediu que a Polícia Federal e a Polícia Civil investigassem a grilagem de terras e a especulação imobiliária em Alter do Chão.

Procurado, o governador do Pará não confirmou o recebimento do áudio de Aguiar.

A prisão dos brigadistas gerou reações de organizações da sociedade civil e também de autoridades. Dois dias após a prisão, o governador do Estado trocou o delegado da Polícia Civil responsável pelo caso e o Ministério Público pediu acesso ao inquérito.

Na quinta-feira (28), os quatro brigadistas foram soltos a pedido do mesmo juiz que havia autorizado a prisão, Alexandre Rizzi. No passado, Rizzi atuou como advogado de uma madeireira da família e, em 1994, chegou a criticar ação do Greenpeace na região. 


Na última quinta-feira, os quatro brigadistas foram soltos, após o MPF pedir acesso ao inquérito e o governador trocar o delegado responsável pelo caso 
(Foto: Brigada Alter do Chão)


Mesmo soltos, Rizzi determinou que os quatro brigadistas devem comparecer mensalmente à sede da Justiça em Santarém, não podem sair às ruas entre 21h e 6h, não podem deixar a cidade sem autorização por mais de 15 dias e terão que entregar os passaportes à Justiça.

O inquérito da Polícia Civil que levou à prisão dos brigadistas foi criticado por não trazer evidências de crime, levar a conclusões sem provas, tirar frases de contexto e citar correlações que não se sustentam. A Polícia Civil acusou os quatro brigadistas de “dano direto à unidade de conservação e associação criminosa”.



Grileiro foragido 

Quando pediu acesso ao inquérito da Polícia Civil, o Ministério Público Federal emitiu nota afirmando que, na investigação federal, nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil. “Ao contrário, a linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter”, diz a nota.

A investigação do MPF indica que os incêndios teriam começado em uma área invadida pelo grileiro Silas da Silva Soares, condenado pela Justiça Federal em 2018 e atualmente foragido. Soares foi condenado a seis anos e dez meses de prisão além de receber uma multa por instalar um loteamento urbano privado e promover desmatamento ilegal na região do Lago Verde.

Além da denúncia criminal contra o grileiro, tramita um processo civil iniciado pelo Ministério Público do Estado do Pará e enviado à Justiça Federal para obrigar a prefeitura de Santarém a fiscalizar e evitar a instalação de ocupações irregulares nas margens do Lago Verde.

O balneário de Alter do Chão vive pressão imobiliária e problemas fundiários com atuação de grileiros 
(Foto: Cristiano Martins/Agência Pará)


O presidente Jair Bolsonaro, que em agosto acusou ONGs de “estarem por trás das queimadas na Amazônia”, usou a prisão dos brigadistas para voltar a culpar organizações da sociedade civil pelos incêndios. Na sexta-feira (29), Bolsonaro acusou o ator Leonardo DiCaprio de “dar dinheiro” para “tacar fogo na Amazônia”. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também usou politicamente o episódio dos brigadistas. No Twitter, Salles postou trechos de diálogos dos brigadistas interceptados pela Polícia Civil.

O fogo em Alter do Chão consumiu uma área equivalente a 1.600 campos de futebol e levou quatro dias para ser controlado por brigadistas e bombeiros.



Prisão de responsáveis pelo ‘Dia do Fogo’ também foi questionada pelo MPF

A cerca de 700 quilômetros de Alter do Chão, um ataque organizado para incendiar áreas de reserva ambiental em Novo Progresso – que ficou conhecido como o ‘Dia do Fogo’ –, também contou com uma operação da Polícia Civil que foi questionada pelo Ministério Público Federal.

Em 3 de setembro, três trabalhadores rurais sem-terra foram presos, a mando da delegacia de Castelo dos Sonhos, em operação que também ia na contramão da principal linha investigativa conduzida pela Polícia Federal, que apontava como principais suspeitos fazendeiros, madeireiros e empresários de Novo Progresso.

Conforme revelou a Repórter Brasil, a investigação federal concluiu que os organizadores do ‘Dia do Fogo’ compraram combustível e contrataram motoqueiros para incendiar a floresta – ação que demanda investimentos que não condizem com o perfil dos sem-terra detidos. Os responsáveis pelo ataque racharam os custos de combustível e se articularam por meio de grupos de WhatsApp.

Os três sem-terra ficaram detidos durante 50 dias e foram soltos após publicação de reportagem da Repórter Brasil ter revelado que os articuladores das queimadas eram pessoas poderosas da cidade. A soltura foi determinada pela juíza Sandra Maria Correia da Silva, do Tribunal Regional Federal, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal. “Não entendo o motivo de estar presa”, disse Silvanira à Repórter Brasil em 23 de setembro, quando ainda estava na prisão de Novo Progresso.


Reportagem originalmente publicada em Repórter Brasil, em 01/12/2019.



Veja ainda:

Análise | Cobertura midiática local da prisão dos brigadistas de Alter do Chão




quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Análise | Cobertura midiática local da prisão dos brigadistas de Alter do Chão

Alguns pontos importantes sobre a cobertura midiática da prisão dos brigadistas de Alter do Chão
Manifestação de apoio aos brigadistas presos durante a audiência de custódia em Santarém (PA). Foto: Divulgação da Brigada de Alter do Chão

Por Raphael Ribeiro/Colaborador do blog Amazônia em Foco

No primeiro dia
A maior parte da imprensa local deu ênfase na reprodução da versão da polícia. Nas primeiras veiculações nem o depoimento do advogado se viu, ouviu ou leu. Vale lembrar que blogs também devem possuir um compromisso social e seu público deveria cobrar. Emitir opinião é totalmente válido, e há poucos limites para isso, mas julgar suspeitos previamente é mais que antiético, é desumano e desonesto. 

Ainda no primeiro dia
A imprensa nacional fez seu papel, apurou, se aprofundou minimamente nas evidências. Exibiu matérias jornalísticas neutras e precisas. 
Não precisava ser um gênio para entender que havia algo de errado. 
O dia terminou com parte da mídia com a 'pulga atrás da orelha', comemorações dos bolsonaristas fanáticos e todos que detém do mínimo de coerência se perguntando, "será?". 

Segunda dia
Uma enxurrada de matérias, análises, artigos e notas fazendo o contraponto à versão oficial da Polícia. A fala do juiz deixou muita gente se perguntando, "mas como assim, seu juiz?".
Qual a dificuldade dos comunicadores em questionar uma versão pronta da Polícia e até mesmo ponderar sobre uma decisão da Justiça? . "A decisão da Justiça se cumpre". Fato, se cumpre, mas não quer dizer que somos obrigados a engolir qualquer versão, principalmente quando o juiz afirma ter mantido a prisão dos SUSPEITOS para a segurança deles próprios. "Investigado não se prende, se investiga". E  onde estão os indícios de que eles pretendiam atear fogo em outras reservas? Até agora não apareceram. 
A imagem dos 4 suspeitos de cabeça raspada chocou quem os conhece, mas é praxe apesar de não se concordar com a prática. E uma espécie de cometa caiu no meio midiático, a conversa na íntegra do áudio que antes havia sido disponibilizado com cortes à imprensa. "Ué... o que tem de errado nessa conversa?" , ou "pode te algo, mas pode não ter". Como algo tão dúbio pode ser usado como materialidade?
A nota do MPF salientou a linha de investigação a PF e a investiga contra grilieiros que tem aos montes em Alter do Chão.
Mídia internacional como NYT, The Guardian, The Intercept emitindo reportagens que fortaleceram uma narrativa alternativa,  Alívio por um lado, mas como apoiadores do ativismo ambiental, fomos dormir com uma preocupação gigante, porque durante o dia de ontem tivemos a dimensão do contexto sociopolítico que a prisão dos brigadistas está inserida. 

Terceiro dia
Enquanto os presos estão neste momento aguardando o término do inquérito policial, um levante de apoios se espalham pelo mundo. Só uma campanha de assinaturas on line já tem mais de 13 mil apoiadores. Várias organizações e movimentos sociais  Brasil e de outros países se solidarizando com o que está havendo aqui em Santarém. 
Um HC foi impetrado hoje e para a família e filhos dos brigadistas, eles só querem vê-los em casa imediatamente, mas todos nós e eles queremos ver Justiça.


MPF questiona competências nas investigações sobre incêndios em Alter

Se confirmado que as queimadas ocorreram em terras públicas federais, o MPF entende que a atribuição para investigar não é da Polícia Civil. O MPF já investiga ataques de grileiros sobre essa área desde 2015

Imagem de incêndio em Alter do Chão, município de Santarém (PA) em setembro de 2019. 
Foto: Eugênio Scannavino/Arquivo pessoal/Redes sociais

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou na manha desta quinta-feira (28), uma manifestação à 1ª Vara da comarca criminal de Santarém (PA), no sentido de se esclarecer a razão da duplicidade de procedimentos investigatórios quanto ao autos do processo que trata das prisões de quatro brigadistas investigados pelos incêndios florestais em Alter do Chão, Santarém (PA). O documento, com assinatura de dez procuradores federais, solicita vistas ao processo com o propósito de auferir se a competência ratione materiae seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum Estadual. 


Os procuradores justificam a ação uma vez que a região onde ocorreram os incêndios, localmente conhecida como "Capadócia”, está em grande parte sobreposta à Gleba Federal Arrecadada Mojuí dos Campos I e, uma porção menor, ao Projeto Agroextrativista do Eixo Forte (assentamento federal administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), exigindo que o Ministério Público Federal verifique a existência ou não de interesse federal apto a suscitar a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109 da Constituição Federal.

Por enquanto, nas investigações federais, não se trabalha com suspeitos. A PF está trabalhando em laudos técnicos para esclarecer de forma definitiva a origem dos incêndios.

O documento informa ainda que, até o momento, as investigações federais se concentram em esclarecer se a origem dos incêndios é a área localmente conhecida como Capadócia, “em grande parte sobreposta à Gleba Federal Arrecadada Mojuí dos Campos I e, uma porção menor, ao Projeto Agroextrativista do Eixo Forte (assentamento federal administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”.

O documento reafirma ainda que o Ministério Público Federal ajuizou a Ação Penal nº. 969- 22.2016.4.01.3902 denunciando a prática de diversos crimes na região da Capadócia, dentre os quais o de invasão de terras públicas e desmatamento ilegal, tendo o réu sido condenado pelos crimes previstos art. 20 da Lei 4947/66, arts. 40 e 40-A da Lei nº 9605/98; e arts. 147 e 330 do Código Penal, em concurso material, em 29 de agosto de 2018, conforme sentença em anexo. 08. Há, ainda, a Ação Civil Pública nº. 3128-35.2016.4.01.3902, que versa sobre o mesmo caso e fora ajuizada, inicialmente, junto à Justiça Comum Estadual. No entanto, após pedido de declínio apresentado por este Ministério Público Federal, a Justiça Federal reconheceu sua competência e julgou procedente pedido de tutela provisória de urgência, em 29 de agosto de 2018.

Confira aqui integra do documento do Ministério Publico Federal.

Defesa dos brigadistas de Alter do Chão afirma que não existe "prova"


"A polícia está querendo dar uma resposta para a sociedade prendendo pessoas, que no nosso entender, são inocentes, pra mostrar para o Brasil e pro mundo que solucionaram mais um crime. E baseados em conjecturas e meros indícios", diz Wlandre Leal, advogado de dois dos brigadistas presos em Alter do Chão em entrevista exclusiva à Agência Pública

Foto: Brigada Alter do Chão

Por Rafael Oliveira, Thiago Domenici, Vasconcelo Quadros / Agência Pública




Com base em áudios obtidos por meio de interceptação telefônica e vídeos, a Polícia Civil de Santarém (PA) prendeu preventivamente, na manhã de ontem (26), quatro integrantes da Brigada de Incêndio de Alter do Chão, ligada ao Instituto Aquífero Alter do Chão.


Segundo a investigação, há indícios de que ONGs da região teriam provocado os incêndios que atingiram mais de 100 hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) entre 14 e 17 de setembro com o objetivo de obter vantagens financeiras.

Foram presos os brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerver. A operação “Fogo de Sairé”, conduzida pela Delegacia Especializada em Conflitos Agrários de Santarém (DECA) e o Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) com o apoio da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), também cumpriu sete mandados de busca e apreensão, um deles na ONG Projeto Saúde e Alegria (PSA).

Em entrevista à Agência Pará, veículo oficial do governo, o delegado José Humberto de Melo Jr, diretor de Polícia do Interior, afirmou que os brigadistas possuíam informações privilegiadas dos focos de incêndio. “Eles filmavam, publicavam e depois eram acionados pelo poder público a auxiliar no controle de um incêndio que eles mesmos causavam. Toda vez alegavam surpresa ao chegar no local, mas não havia outra possibilidade lógica”, diz.

A Polícia Civil aponta o recebimento de 300 mil reais pela Brigada de Alter e a venda para uso exclusivo de 40 imagens para a ONG WWF como evidência de que o grupo de brigadistas obtinham vantagens financeiras com os incêndios que eles supostamente provocam. Ao longo de toda terça e quarta-feira, a reportagem tentou contato com a corporação mas não obteve respostas até a publicação. A audiência de custódia, realizada na manhã de quarta-feira (27), terminou com a manutenção das prisões preventivas. O juiz Alexandre Rizzi, o mesmo que decretou as prisões inicialmente, justificou a decisão pela “garantia da ordem pública” e “ante o risco de reiteração criminosa”. A preventiva será reanalisada em 10 dias, quando expira o prazo da Polícia Civil para conclusão do inquérito, diz o despacho do magistrado.

O advogado Wlandre Leal, que defendeu dois dos presos [Marcelo Aron e João Victor] na audiência de custódia, afirmou em entrevista à Agência Pública que os vídeos apontados pela Polícia Civil, assim como “as supostas provas”, são de combate a incêndio, publicados nas próprias redes sociais dos brigadistas. Para ele, é “plenamente justificável” que o grupo chegasse aos focos de fogo antes do Corpo de Bombeiros, já que “eles são a linha de frente de brigadistas de combate a incêndio lá na área de Alter do Chão”.

Wlandre fala a seguir sobre os principais pontos que considera incongruentes do inquérito que levou os brigadistas a prisão preventiva. “Infelizmente, a gente não tem ainda como deduzir sobre os critérios subjetivos e interpretativos do delegado. O que a gente percebe é que a polícia está querendo dar uma resposta para a sociedade prendendo pessoas, que no nosso entender, são inocentes, pra mostrar para o Brasil e pro mundo que solucionaram mais um crime. E baseados em conjecturas e meros indícios”, afirma.

Em uma entrevista coletiva concedida ontem em Brasília, o coordenador do Projeto Saúde e Alegria (PSA), Caetano Scannavino e os deputados ligados às frentes ambientalistas e ao Fórum Permanente em Defesa da Amazônia reagiram às prisões com um misto de indignação e suspeitas de armação política. Scannavino não acredita que os rapazes tenham praticado crime. “A acusação soa como piada, salvo se os meninos forem atores de Hollywood. Não me passa pela cabeça que possam ter ateado fogo. A polícia vai ter de provar que foram eles e não os grileiros que provocaram os incêndios”, disse Scannavino, que conhece há vários anos os quatro brigadistas. “Eles acabaram com os incêndios e foram presos. É como prender alguém que está limpando as praias sujas de óleo”, afirma. 

As informações repassadas pela polícia, segundo ele, são insinuações de má fé.
Desde ontem, movimentos e organizações da sociedade civil tem declarado apoio público aos brigadistas. É o caso da Associação Iwipuragã do povo Borari de Alter do Chão, do Coletivos de Mulheres Indígenas Suraras do Tapajós, da Anistia InternacionalWWF entre outros. O Instituto Ethos pediu às empresas que atuam pela sustentabilidade da região amazônica em parceria com ONGs a se fazerem ouvir e a se posicionarem sobre “este grave ataque as organizações da sociedade civil”. Uma campanha online de apoio também está em andamento.

O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA) enviou ofício à Polícia Civil do Pará requisitando acesso integral ao inquérito. Desde setembro, já estava em andamento na Polícia Federal um inquérito com o mesmo tema.  Na investigação federal, nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil. 


A seguir, os principais trechos da entrevista.

Que incongruências vocês encontraram no inquérito?
Ele continua em andamento. O delegado tem o prazo legal de mais 10 dias para concluir o inquérito policial. O que a gente observa na análise do inquérito e da representação da prisão preventiva, é que não existem provas cabais contra os investigados. São meras conjecturas, questões interpretativas e subjetivismo. Tem conversa entre eles falando de trabalho, falando de fogo, falando de combate à incêndio, falando que vão ocorrer mais queimadas naquela região, que isso é normal para a época do ano. A polícia se baseou em vídeos postados em redes sociais — instagram, facebook e diálogos para fundamentar o pedido para o juiz, que concedeu a busca e apreensão e a prisão preventiva. É baseado nessa análise e interpretação individual da própria polícia civil e do próprio delegado.

Em relação aos vídeos, vocês tiveram acesso ao material que o delegado menciona?
Então, são vídeos de combate à incêndio. Eles tiveram acesso a áudios em que eles conversam sobre esse combate à incêndio. A polícia alega que tem queimadas que só eles que estão presentes, mas isso é plenamente justificável, porque eles são a linha de frente de brigadistas de combate à incêndio em Alter do Chão. Eles chegam, inclusive, primeiro que o Corpo de Bombeiros. Então a polícia diz que isso tudo era armação, que eles ateavam fogo na floresta para arrecadar recursos, sendo que existe todo um material de contabilidade, de recebimento e distribuição desses valores. Então, esses é que são os argumentos da polícia.

Esses vídeos que a polícia apresenta no inquérito são das redes sociais?
São vídeos publicados, vídeos de aplicativos, de redes sociais, da página deles na internet. Até porque notebook, celulares e documentos foram apreendidos ontem, e ainda não foi realizada a perícia em nenhum. São vídeos públicos que eles estão analisando.
Você sabe dizer a data em que os áudios foram captados?
Não, esse detalhe só dando uma analisada minuciosa no pedido e na data que foi deferida, mas eles foram por volta de dois meses. A maioria das conversas são de setembro e outubro. Foram interceptados depois do pedido do delegado e do deferimento do juiz. Logo depois do incêndio.

Em relação aos áudios?
Tem uma transcrição de João [Victor Pereira Romano, um dos presos] com a Solange, que é bem assim: “João: alô”, “Solange: oi João, tudo bem?”, “João: tudo bem e você?”, “Solange: tudo jóia. Então, não vou tomar muito seu tempo não. É o seguinte, é você que vai fazer o vídeo na segunda-feira? O vídeo de agradecimento?”, “João: sim. O Dani me encaminhou”, “Solange: Tá, como você consegue fazer? (…)” A polícia colocou isso no processo.
Aí eles vão conversando, falam sobre burocracia. Aí a Solange fala que recebeu do pessoal do jurídico o documento para poder repassar. “João: perfeito. Nosso advogado vai dar uma olhada”. Aí vai, vai, vai, falam de documento. Solange fala: “você acha que domingo consegue pegar a assinatura do pessoal?”, “João: Sim, consigo”, “Solange: tá bom, vou mandar agora, obrigado, valeu tchau”. Acredita que tem uma transcrição dessa? De conversas de trabalho, falando de equipamento, de material, de documentos, de advogado. É incrível.
Tem outra da Cecília com o Gustavo [áudio que foi ao ar na TV Tapajós]. Esses diálogos meio bobos, falando: “e o incêndio? tá preocupada?”; “Tô, essa época do ano não chove muito aqui, ainda vai ocorrer muito mais incêndios. Tô preocupada”. Essa é a fundamentação.

Você considera que há possibilidade da polícia ter manipulado os áudios?
A polícia usa um critério muito interpretativo e subjetivo para apresentar essas supostas provas. Na opinião da defesa não são provas, são apenas indícios. Mas se eles estão na condição de investigados, investiga e prende lá na frente, quando tiver subsídios robustos e provas irrefutáveis. O cara conversa que fizeram uma vaquinha e conseguiram 100 mil pra comprar equipamento para combater o fogo. Isso é crime? A polícia chegou a conclusões de ordem subjetiva. O juiz também entendeu que existiam indícios de autoria e materialidade e decretou a preventiva deles.

Em relação à prestação de contas, elas estão disponíveis? Um dos argumentos que a polícia utiliza é de que eles teriam recebido um valor e utilizado só uma parte disso, mas também não aponta qual foi o uso desse dinheiro que sobrou.
Pois é. Eles já estavam colaborando com as investigações da polícia. Eles haviam sido notificados, inclusive por WhatsApp, de forma informal, para comparecer na delegacia para prestar esclarecimentos. Eles já tinham ido mês passado na delegacia, dado explicações, fornecidos documentos de ordem contábil. E o relatório financeiro e contábil do instituto [Instituto Aquífero Alter do Chão], sempre esteve à disposição das autoridades policiais e do juiz, sempre! Isso é feito por um contador para realizar toda a questão financeira e contábil. É tudo feito de forma legal.

Como foi a audiência de custódia, o que o juiz falou?
Na audiência de custódia ele manteve as preventivas, já decretadas por ele mesmo. É o mesmo juiz, da primeira vara criminal, doutor Alexandre Rizzi. Ele justificou que os mesmos fundamentos que já tinham chegado pra ele, sobre a gravidade dos crimes, sobre as interceptações, sobre a repercussão, sobre os vídeos, sobre os diálogos, e que ele iria manter a prisão preventiva deles nesse momento.
Mas o juiz garantiu que no prazo de 10 dias — tempo para conclusão do inquérito — que o ele terminado ou não, as perícias estando finalizadas ou não, nos computadores, nos celulares, ele vai reavaliar imediatamente a possibilidade de revogação da prisão preventiva deles.
O delegado é obrigado a provar pro juiz que tudo aquilo é verdade. O desvio de dinheiro, que eles botaram fogo na floresta, que eles estavam botando fogo pra arrecadar. Se o delegado não conseguir provar pro juiz no prazo de 10 dias, que aquilo tudo é verdade, ele vai soltar todo mundo. Mas a defesa vai já, a partir de hoje, vislumbrar a possibilidade de impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça aqui de Belém, e se não tiver êxito vai ao STJ e ao STF.

Que linha argumentativa vocês vão seguir no habeas corpus?
O HC é um remédio jurídico para quem sofre cerceamento da liberdade de locomoção por uma prisão ilegal e abusiva. Os critérios seriam a ilegalidade e a abusividade da prisão.
E vocês consideram que a prisão atende a esses critérios?
Sim, principalmente por eles serem réus primários, sem antecedentes criminais, terem direito à liberdade provisória. E pelo fato de eles estarem colaborando com as investigações. Então, por que prender para investigar? O correto é investigar para depois prender. A ilegalidade está aí.

Por que você considera que o inquérito está se desdobrando dessa maneira?
Infelizmente, a gente não tem ainda como deduzir sobre os critérios subjetivos e interpretativos do delegado. O que a gente percebe é que a polícia está querendo dar uma resposta para a sociedade prendendo pessoas, que no nosso entender, são inocentes, pra mostrar para o Brasil e pro mundo que solucionaram mais um crime, que quem bota fogo na floresta está preso. E baseados em conjecturas e meros indícios, eles representaram pela prisão preventiva e o juiz decretou. Mas a gente não tem como provar se isso são retaliações, algo assim e que foge da alçada legal. Mas como eles figuram ainda na condição de investigados, não há denúncia, não tem culpa formada, eles poderiam aguardar o fim do inquérito, e o próprio processo em liberdade.

Você considera que é uma tentativa de mostrar serviço?
A gente entende que eles estão querendo mostrar serviço prendendo inocente. Pegando de bode expiatório quem combatia os incêndios. Eles deixavam as famílias, suas casas em outros estados, em São Paulo, pra vir trabalhar voluntariamente aqui combatendo incêndio. Eles tinham curso em parceria com o Corpo de Bombeiros. Eles são queridos, receberam moção de aplausos da Câmara de Vereadores. Não tem como atribuir crimes a quem combatia incêndios. Não tem lógica.
O próprio presidente e o ministro do meio ambiente utilizaram a notícia…
Eu vi. Na verdade, eles são heróis aqui da floresta. Eles eram a linha de frente de combate aos incêndios. E aí são acusados de causar os incêndios? Ninguém consegue acreditar nisso.

Qual foi a condição das prisões? Foram presos em casa?
Todos foram presos em casa, porque foi muito cedo, seis da manhã [26 de novembro]. Teve mandado de busca e apreensão na sede das instituições também, da ONG Saúde e Alegria e do Instituto Aquífero Alter do Chão. Porque vários deles são funcionários e diretores financeiros dos institutos.

Também teve busca e apreensão de itens pessoais ou só dos institutos?
A busca e apreensão era pra ser direcionada a todo material que pode ser utilizado no crime. Foram apreendidos celulares, notebooks. Um drone! Que até o juiz achou um absurdo. Ele até perguntou: “o que vão achar dentro de um drone?”. Nós já até requeremos a restituição de alguns bens, caso não sirvam para o processo, para fundamentar o inquérito. Prenderam um drone, celulares, notebooks, câmera fotográfica, câmera de vídeo, muitos documentos, tanto na casa dos brigadistas, quanto no Saúde Alegria e no Instituto.

Em relação à condição dos quatro acusados. Como eles estão?
O procedimento da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), quando eles foram apresentados, tiveram a cabeça raspada, a barba tirada e é colocada a farda. É procedimento padrão. Eles aceitaram. Um fato muito importante: todos os investigados elogiaram o tratamento dado pela polícia ontem, tanto na prisão preventiva deles. Depois que nós chegamos eles telefonaram pra família. Não foram algemados ontem em nenhum momento. Falaram que o tratamento na triagem masculina do complexo penitenciário foi com muita educação e muito respeito. Esse aspecto da integridade física e das garantias constitucionais deles foram obedecidas. Não há indícios de maus tratos, eles confirmaram isso pro juiz na audiência de custódia quando foram perguntados.


quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Fogo cruzado | Polícia prende brigadistas. Ação repercute mal e MPF requisita acesso ao inquérito.

O Ministério Público Federal em Santarém (PA) requisitou acesso integral ao inquérito que acusa os brigadistas e informa que uma investigação da Polícia Federal em inquérito aberto ainda em setembro não possui nenhum elemento que aponte para a participação de brigadistas ou de organizações da sociedade civil.

Brigada de Alter do Chão, em Santarém (PA), combate incêndio na região. Foto: Brigada de Alter do Chão


Eram 9h54 da manhã quando recebi a primeira informação sobre a prisão dos quatro brigadistas voluntários em Alter do Chão.  Era quase que um pedido de socorro contido naquela mensagem: “Gente, a polícia tá levando a galera da brigada de incêndio de Alter presa. Prisão preventiva. Estão sendo acusados de botar fogo em Alter”.

Fui tomado pela surpresa naquele momento. Nunca tive contato com as pessoas envolvidas nesse projeto, mas como morador da cidade e frequentador de Alter tenho conhecimento do trabalho desenvolvido pelo grupo de voluntários junto com o Corpo de Bombeiros desde o ano passado para treinamento e formação de brigadistas na área de proteção ambiental de Alter do Chão, uma das guardiãs do maior aquífero de água doce do planeta.Tinha até mesmo intenção de entrevistá-los para o blog Amazônia em Foco mostrando um trabalho que sempre considerei de extrema importância.

Mais tarde pude conferir que a notícia sobre a Operação Fogo do Sairé e a prisão dos quatro brigadistas já estava circulando em blogs da cobertura policial local e em sites de notícias da região desde pelo menos as 8h30. Não acompanho a cobertura policial local, por isso estava desatualizado da informação mais importante que circulava na cidade. Às 10h já se espalhavam vídeos mostrando a chegada do comboio policial na sede da Polícia Civil de Santarém, que trazia os brigadistas presos. 

Os quatro rapazes foram recepcionados por um grupo de blogueiros do circuito do noticiário policial, que com seus celulares filmavam e narravam o acontecimento já com as informações incriminatórias repassadas à imprensa pela própria polícia. Às 10h45 recebi a primeira nota distribuída pela Polícia Civil do Pará a respeito da operação. A mesma que já circulava desde cedo e foi a base para todo o material noticioso que veio a seguir. Seja dos blogs de cobertura policial, seja da imprensa comercial incluindo sites e TVs.

A nota trazia o nome dos acusados e apresentava como justificativa para a prisão o trabalho investigativo de dois meses no qual se revelaram “indícios que apontavam para o possível envolvimento de ONGs, em especial a Brigada de Alter do Chão, como causadoras dos incêndios.”

As primeiras notícias durante toda a manhã traziam apenas a Polícia Civil como fonte. E numa cidade como Santarém, a primeira informação que circula ganha força e ares de verdade absoluta. Não era raro ver postagens e comentários onde os acusados já eram condenados pelo crime, inclusive com sugestões de pena. E as provas sequer haviam sido apresentadas.

A versão comprada por muitos dizia de provas robustas, áudios, vídeos, fraude financeira de milhares de dólares e envolvimento de ONGs internacionais. Na pressa para fazer a notícia circular o mais rápido possível a voz do outro lado, isto é, das ONGs citadas no inquérito não apareciam nas matérias. Um cenário perfeito para a criação de suposições e acusações condenatórias contra os quatro brigadistas presos e para as três organizações envolvidas na trama.

Já no fim da manhã, o delegado José Humberto Melo Jr., da Polícia Civil do Pará, apresentou durante uma coletiva de imprensa as razões que levaram às prisões preventivas de Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerver. Os mandados foram expedidos pelo juiz da primeira vara criminal de Santarém, Alexandre Rizzi.

Segundo Melo Jr., as prisões eram resultado de uma investigação que já dura dois meses e visava “desarticular o grupo que ateou fogo em Alter no mês de setembro”. Naquele momento, os acusados foram apresentados pela autoridade policial como suspeitos de atearem fogo nas matas e articularem para fraudar financeiramente sua própria ONG e usar outras duas para o cometimento dos crimes.

Acusações, suspeições e grampos

"Eles filmavam, publicavam e depois eram acionados pelo poder público a auxiliar no controle de um incêndio que eles mesmos causavam", disse o delegado José Humberto Melo Jr., titular da Diretoria de Polícia do Interior, no comunicado expedido à imprensa. Os quatro detidos estão sendo acusados de causar danos direto ou indiretos a unidades de conservação ambiental, o que prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão, e de associação criminosa, que prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão.

O delegado informou ainda que a polícia estava de posse de farto material, incluindo conversas de áudio e vídeos feitos pelos suspeitos antes e durante o início do fogo nas matas da floresta em Alter, porém não os apresentou. Um trecho de áudio liberado pela polícia mostra uma conversa que teria acontecido entre um dos brigadistas e uma mulher que menciona os incêndios, mas o delegado não esclareceu qual crime estariam praticando. Leia o extrato da conversa liberado pela polícia:

Mulher: Estou um pouco preocupada com o incêndio aí, né. Então...
Gustavo: Se você tiver um tempo, aí, a gente pode conversar, estou por trás de tudo. Sou da Brigada Alter, a gente está com o Instituto Aquífero Alter, que fundou a brigada a um ano e meio atrás. E... pedindo apoio de todo mundo. A WWF está esperando uma resposta segunda-feira de um contrato de R$ 70 mil em equipamentos para a Brigada.
Mulher: Ah, que bom...
Gustavo: A vaquinha deu R$ 100 mil pra galera. Uma vaquinha nossa. Tá maravilhoso! Tá maravilhoso! Foi triste. A galera tá num momento pós-traumático, mas tudo bem.
Mulher: Mas tá controlando?
Gustavo: Tá extinto...
Mulher: Que bom
Gustavo: Quando vocês chegarem vai ter bastante fogo, na rota inclusive. Se preparem...o horizonte vai estar todo embassado.

Extraído assim de um contexto, o áudio não prova nada. Mas o delegado Melo Jr. fez questão de destacar durante a coletiva que o diálogo deixa “perceptível referir-se a queimadas orquestradas”. Ainda durante a coletiva informou que o inquérito deverá provar que os incêndios foram praticados de forma criminosa para que a Brigada pudesse captar recursos por meio de doações. "Percebemos que a pessoa jurídica deles conseguiu um contrato com a WWF, venderam 40 imagens para a WWF para uso exclusivo por R$ 70 mil, e a WWF conseguiu doações como do ator Leonardo DiCaprio no valor de US$ 500 mil para auxiliar as ONGs no combate às queimadas na Amazônia”, alegou Melo Jr.

O delegado ainda explicou que, de acordo com suas investigações, a Brigada era um “projeto que se autocontratava usando o CNPJ do Instituto Aquífero Alter do Chão e recebia doações pelo CNPJ do projeto Saúde e Alegria”. Razão para que um dos mandados de busca e apreensão tivesse como alvo a sede da ONG Projeto Saúde e Alegria (PSA). Segundo Melo Jr, a Brigada de Alter do Chão teria recebido cerca de R$ 300 mil através do CNPJ do Saúde e Alegria e também da ONG Instituto Aquífero Alter do Chão.

Esclarecimentos dos envolvidos

Em nota, o WWF-Brasil, afirma que não adquiriu nenhuma foto ou imagem da Brigada, nem recebeu doação do ator Leonardo DiCaprio. “Tais informações que estão circulando são inverídicas”, diz a nota. O WWF-Brasil possui contrato de Parceria Técnico-Financeira com o Instituto Aquífero Alter do Chão para a viabilização da compra de equipamentos para as atividades de combate a incêndios florestais pela Brigada de Alter do Chão, no valor de R$ 70.654,36. Nesta modalidade de parceria, o WWF-Brasil viabiliza financeiramente a compra dos equipamentos para o combate ao fogo, dentre os quais abafadores, sopradores, coturnos e máscaras de proteção. 
  
A ONG Saúde e Alegria, 30 anos de atuação na Amazônia, especialmente em Santarém, com prestação de serviços de saúde em comunidades de difícil acesso e que viu sua reputação ser descontruída na operação desencadeada e divulgada pela polícia reagiu em nota ainda pela manhã, mas a imprensa local só repercutiu na tarde de ontem. "Não existe no momento nenhum procedimento contra o Projeto Saúde e Alegria, mas apenas a apreensão de documentos institucionais no âmbito de um inquérito a respeito do qual ainda não temos acesso a nenhuma informação. Reforçamos que estamos colaboramos com as investigações. A Instituição acredita no Estado Democrático de Direito e espera assim como todos os que estão acompanhando, o mais rápido esclarecimento dos fatos."

À tarde, em coletiva à imprensa na Câmara do Deputados, onde participava de uma audiência pública sobre energia em comunidades rurais na Amazônia, Caetano Scannavino, coordenador do PSA, se declarou estupefato com a ação da polícia. "É uma situação kafkaniana, um pesadelo. O que a gente percebe claramente é uma ação política para tentar desmoralizar as ONGs que atuam na Amazônia. É muito preocupante", afirma o coordenador Scannavino. A ONG nega qualquer possibilidade de uso indevido de CNPJs para acolhimento de doações à Brigada.

Também por meio de nota, o Instituto Aquífero Alter do Chão, parceiro dos Brigadistas, disse que "membros e apoiadores da Brigada, entre eles advogados, estão apurando o que levou a esse fato". "Estamos em choque com a prisão de pessoas que não fazem senão dedicar parte de suas vidas à proteção da comunidade, porém certos de que qualquer que seja a denúncia, ela será esclarecida e a inocência da Brigada e seus membros devidamente reconhecida", afirmou a entidade

Por meio de nota, a organização Brigada de Alter disse que a prisão preventiva "causou grande perplexidade a todos os cidadãos de bem que sempre lutaram em prol da preservação da Amazônia". "Os brigadistas desde o início têm contribuído com as investigações policiais. Já haviam sido ouvidos na Delegacia de Polícia Civil e colaborado de forma efetiva no inquérito após o incêndio de setembro que eles ajudaram a combater."

Repercussão nacional e internacional

Tão logo a polícia efetuou as apreensões e prisões em Santarém, uma reação nacional e internacional começou a ser articulada. Entidades ligadas aos direitos humanos, questões ambientais, indígenas da região, sindicatos, associações e outras organizações da sociedade civil soltaram notas de repúdio à ação da polícia e em apoio aos brigadistas presos sem a apresentação de provas.

O Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia também se pronunciou rechaçando a “forma autoritária e injustificada” em que ocorreram as prisões. Ainda na terça-feira (26), o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Helder Salomão (PT-ES), disse em coletiva de imprensa que iria solicitar informações do governo do Pará. "Fica claro que tem muitas coisas nebulosas neste processo. Vamos adotar na comissão de direitos humanos, eu vou providenciar ainda hoje um pedido de informação ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

Após as várias manifestações de setores da sociedade civil o governo do estado emitiu uma nota, onde afirmou que não interfere em investigações da polícia civil, que é autônoma. O governador Helder Barbalho (MDB) também disse através da nota que as "ONGs são fundamentais para a preservação das florestas no Estado, e que o Executivo continua parceiro de todas as instituições e entidades que respeitam as leis brasileiras".

A Anistia Internacional também manifestou preocupação com a ação. "Não há, até o momento, informações sobre as investigações ou os procedimentos adotados pelas autoridades contra os acusados que justifiquem a decisão pela prisão, apenas relatos de entrada na sede da organização Saúde e Alegria, onde funcionava a Brigada de Alter do Chão, e coleta de documentação, o que inspira preocupação na Anistia Internacional em relação à transparência das investigações”, disse a organização, em nota.

Diversos órgãos de imprensa internacionais também deram destaque à prisão dos brigadistas de Alter.

Ainda presos

Na manhã de hoje (27) o juiz Alexandre Rizzi, o mesmo que autorizou as buscas e as prisões, recebeu os acusados e advogados em audiência de custódia e se recusou a libertar os quatro brigadistas. Prometeu analisar possibilidade de soltura ao final inquérito que terá prazo de dez dias para ser concluído pela Polícia Civil do Pará.

Agora à noite (27), o Ministério Público Federal em Santarém (PA) informou que requisitou acesso integral ao inquérito que acusa os brigadistas por incêndios florestais. Desde setembro está em andamento na Polícia Federal um inquérito com o mesmo tema e que a investigação federal não possui nenhum elemento que aponte para a participação de brigadistas ou de organizações da sociedade civil. "Ao contrário,  a linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter", diz a nota.


terça-feira, 26 de novembro de 2019

50 dias presos | Justiça solta 3 sem-terra acusados por ‘Dia do Fogo’

Realidade dos trabalhadores não condizia com os recursos e investimentos necessários para um ataque de grandes proporções como foi o ‘Dia do Fogo’. Investigação aponta para grandes fazendeiros e empresários e está focada no líder dos produtores rurais, Agamenon Menezes

Pasto dentro da área de reserva, na Flona Jamanxim, destruído pelas queimadas que aconteceram em Novo Progresso, em agosto (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Por Daniel Camargos, de Novo Progresso (PA) / Repórter Brasil


Três trabalhadores rurais sem-terra foram soltos nesta quarta-feira (23) após passarem 50 dias presos acusados por um delegado da Polícia Civil de terem participado do ‘Dia do Fogo’ – queimadas criminosas que triplicaram o número de focos de incêndio na região de Novo Progresso, no Pará, entre os dias 10 e 11 de agosto.

A prisão dos três sem-terra, ordenada pela delegacia de Castelo dos Sonhos (distrito de Altamira vizinho a Novo Progresso), ia na contramão da principal linha investigativa conduzida pela Polícia Federal e pela Polícia Civil, que aponta como principais suspeitos fazendeiros, madeireiros e empresários da região, conforme revelou nesta terça-feira (22) a Repórter Brasil.

A investigação oficial revelou que os organizadores do ‘Dia do Fogo’ compraram combustível e contrataram motoqueiros para incendiar a floresta – ação que demanda investimentos que não condizem com o perfil dos sem-terra detidos. Os responsáveis racharam os custos do ataque e se organizaram por meio de grupos de WhatsApp.

A libertação de Silvanira Teixeira de Paula, Francisco das Neves Ferreira e Antônio dos Santos foi determinada pela juíza Sandra Maria Correia da Silva, do Tribunal Regional Federal, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal.


Tensão na região é tanta que a sem-terra Silvanira Teixeira está em um programa de proteção a defensores dos direitos humanos por denunciar madeireiros (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
A decisão ocorre um dia após a Polícia Federal fazer buscas e apreensões na casa e no escritório do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso, Agamenon Menezes. A operação ‘Pacto de Fogo’ também cumpriu mandados na casa de outros três suspeitos de terem organizado o ataque, mas os alvos não foram divulgados.

Em defesa da soltura, a juíza argumentou que os sem-terra estavam presos sem julgamento há demasiado tempo, que tinham bons antecedentes e que dois deles sofrem com doenças crônicas. Tanto o MPF quanto a juíza não recorreram à contradição entre o modus operandi do ataque do ‘Dia do Fogo’ e o perfil dos prisioneiros.

Silvanira, Francisco e Antônio tentam há dez anos obterem um lote de terra na Gleba Gorotire, em Cachoeira da Serra, a 30 quilômetros de Castelo dos Sonhos. Já Menezes, o principal investigado até agora por ter organizado o ‘Dia do fogo’, vive há 35 anos em Novo Progresso, onde se dedica à pecuária e à produção de soja.

Os três acampados foram presos em 2 de setembro por iniciativa do delegado de Castelo dos Sonhos, Francimar Oliveira, que os denunciou por participação no ‘Dia do Fogo’, grilagem de terra, loteamento indevido e derrubada ilegal de árvores na região. “São invasores de terra que desmataram, queimaram e vendiam madeira”, afirmou Oliveira em entrevista concedida quando eles ainda estavam detidos.

Silvanira, que preside a associação de acampados, é apontada pelo delegado de Castelo dos Sonhos como a líder de um grupo que vendia lotes em áreas de reserva ambiental, na Floresta Nacional do Jamanxim.

“Não entendo o motivo de estar presa”, disse Silvanira à Repórter Brasil em 23 de setembro, ainda na prisão de Novo Progresso. Ela conta ter denunciado à Delegacia de Crimes Agrários (Deca) a extração ilegal de madeira na área pleiteada pelas 270 famílias dos acampados. O alerta foi feito dias antes da prisão. “Quando os policiais chegaram na minha casa, pensei que eles vieram para prender os madeireiros, mas me prenderam”, recorda.

Acampado da Gleba Gorotire teme represálias de policiais, que, segundo ele, são aliados aos madeireiros em Cachoeira da Serra (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Medo da polícia

Acampados e vizinhos de Silvanira confirmaram à reportagem que não havia venda de lotes, mas sim uma divisão das despesas para que Silvanira pudesse ir a Brasília e a Santarém agilizar a regularização das terras.

“Ela [Silvanira] sempre pediu para não deixar madeireiro entrar”, disse um dos acampados, destacando que o acampamento atrapalha os interesses de madeireiros ilegais da região. Segundo os acampados, há uma relação estreita entre policiais da região e empresários que extraem madeira da Flona Jamanxim. A tensão é tão latente que Silvanira, mesmo solta, continua incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará por conta das constantes ameaças que sofreu.

O delegado Oliveira diz não haver perseguição policial e rebate os argumentos dos acampados. “Eles colaboram com a extração ilegal de madeira na região. Os madeireiros abrem estradas e eles (acampados) derrubam a floresta e vendem madeira”, afirma.

A juíza revogou a prisão cautelar, por entender que os três não são pessoas perigosas. A magistrada, porém, determinou algumas medidas cautelares, entre elas, que os três estão proibidos de irem até a Gleba Gorotire e de terem contato com os outros acampados.

Reportagem originalmente publicada no site da Repórter Brasil.