quinta-feira, 12 de julho de 2007

Escravidão contemporânea

NOVA "LISTA SUJA" DO TRABALHO ESCRAVO TRAZ 192 EMPREGADORES

Relação dos que usaram mão-de-obra escrava é atualizada pelo governo com a inserção de 51 novos nomes. Sistema financeiro e empresas signatárias do Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo utilizam lista como referência para fechar negócios.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (10) a nova atualização do cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra em situação análoga à de escravo, conhecido como "lista suja". Com a entrada de 51 novos nomes, a relação conta agora com 192 empregadores de 16 Estados diferentes, pessoas físicas e jurídicas, flagrados cometendo esse crime.

O Pará é o Estado com maior número de empregadores relacionados, 52, o que corresponde a 27% do total. Ele é seguido pelo Tocantins (43 empregadores), Maranhão (32), Goiás (24), Mato Grosso (16), Bahia (5), Mato Grosso do Sul (4), Minas Gerais, Santa Catarina e Rondônia (3), Piauí (2) e Rio Grande do Sul, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte e São Paulo (1). Os Estados com maior representação na "lista suja" estão localizados no arco do desmatamento amazônico e na região do cerrado, onde a vegetação nativa vem sistematicamente perdendo espaço para empreendimentos agropecuários.

Segundo as regras da portaria nº 540/2004, que regulamenta a "lista suja", o nome do infrator só entra na relação após o final de um processo administrativo gerado pelos autos da equipe de fiscalização do MTE que libertou os trabalhadores. A exclusão, por sua vez, depende do monitoramento da fazenda por dois anos. O nome só será retirado da lista se, após esse tempo, não houver reincidência no crime, se todas as multas resultantes da ação de fiscalização forem pagas, se forem garantidas condições dignas de trabalho e se as pendências trabalhistas forem quitadas. A atualização é divulgada semestralmente desde novembro de 2003.

O monitoramento inclui novas fiscalizações ao local onde foram libertados os trabalhadores, além de informações fornecidas por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. Dos empregadores rurais que permaneceram por pelo menos dois anos na lista, 22 saíram do cadastro nesta atualização. O restante não quitou as pendências com o Ministério do Trabalho e Emprego ou foi reincidente no crime. De 1995 até hoje, quase 26 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão pelos grupos móveis de fiscalização do governo federal, integrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, além das equipes de fiscalização rural das Delegacias Regionais do Trabalho.

A "lista suja" é considerado um dos mais importantes instrumentos para a erradicação da escravidão no Brasil, pois atinge economicamente os negócios que utilizam esse tipo de mão-de-obra. Instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES,) e também privadas, como o ABN Amro, Santander e Bradesco, não emprestam recursos para os relacionados na "lista suja".

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também assumiu o compromisso de recomendar a seus associados que sigam o mesmo caminho e não emprestem ou financiem a essas pessoas físicas e jurídicas.Ao mesmo tempo, as mais de 100 empresas e associações signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo se comprometeram a acabar com esse tipo de crime em suas cadeias produtivas.

Para isso, negam-se a adquirir direta ou indiretamente mercadorias produzidas por fazendas da "lista suja". Estão entre as empresas que adotaram esse comportamento as redes varejistas Carrefour, Pão de Açúcar e Wal-Mart, os distribuidores de combustível Ipiranga, Petrobrás e Shell, a indústria têxtil Coteminas e a Companhia Vale do Rio Doce, representando uma parcela significativa do PIB nacional.Muitas empresas têm questionado na justiça a legalidade do cadastro de empregadores.

Contudo, para o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho e coordenador nacional para o combate ao trabalho escravo da instituição, Luís Antônio Camargo, a "lista suja" opera dentro da lei. "O cadastro não é ilegal, não é inconstitucional, na medida que não impõe nenhuma punição. Há apenas uma divulgação das fiscalizações do MTE. É uma obrigação da administração pública dar publicidade a seus atos. É uma grande arma no combate ao trabalho escravo”.

A íntegra da "lista suja" está na página na internet do Ministério do Trabalho e Emprego. O cadastro também pode ser consultado na página da ONG Repórter Brasil, em português, inglês, francês e alemão.

Fonte: ONG Repórter Brasil

Nenhum comentário:

Ocorreu um erro neste gadget