Fundada pelo cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis, a cooperativa atua na exploração predatória das terras indígenas. O MPF pediu à Justiça que os responsáveis sejam condenados ao pagamento de indenização a ser revertida para investimentos em saúde e educação no território Kayapó, no sudeste do Pará.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta terça-feira (5), que seja determinada a suspensão urgente de uma cooperativa criada ilegalmente para extrair minério da Terra Indígena Kayapó, no sudeste do Pará.
A ação judicial pede que a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) seja obrigada a anular o ato que constituiu a cooperativa e que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja obrigada a suspender e negar autorização para atividades da cooperativa na área indígena.
Durante a apuração do caso o MPF teve acesso a manifestações de lideranças Kayapó contrárias à constituição da cooperativa, conforme notícia, carta e vídeo divulgados por organizações indígenas.
Leia a Carta Manifesto das lideranças Kayapó na íntegra aqui neste link
Exploração predatória - As denúncias vieram à tona quando lideranças e caciques representantes de onze organizações do povo Kayapó reunidos na aldeia Kayapó Kanhkro, município de Ourilândia do Norte (PA), em março de 2021, lançaram um manifesto contra a cooperativa Kayapó Ltda. Estavam presentes lideranças indígenas kayapó dos municípios de Ourilândia, São Felix do Xingu, Tucumã, Pau D’Arco, Cumaru do Norte e Bannach.
Segundo informações repassadas pelas lideranças, a cooperativa fundada em 2018 pelo cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis e pelo empresário João Gesse, visa apenas explorar as terras indígenas, com grande extração madeireira, exploração agroindustrial, produção e comercialização de essências nativas da reserva Kayapó, além da exploração mineral. “Não precisamos de cooperativas comandadas por brancos (não indígenas), temos nossas organizações para nos representar”, declara lideranças em carta.
Ainda segundo as denúncias dos indígenas, a cooperativa Kayapó Ltda. atua de forma a buscar corromper lideranças, difamar e atacar quem se opõe à destruição da floresta, e conta com a omissão do poder público.
Para o procurador da República autor da ação, Rafael Martins da Silva, está mais que evidente que o objetivo e as atividades da cooperativa são ilícitos e que é urgente a necessidade de suspensão das atividades da cooperativa.
Consequências trágicas – O empreendimento vem gerando consequências trágicas sobre a comunidade indígena tanto pelos conflitos deflagrados quanto pelos impactos ambientais, tendo em vista que o desmatamento aumenta a cada dia, prejudicando de forma irreversível a saúde pública e o meio ambiente, além de degradar bens da União, aponta a ação.
Por isso, o MPF também pediu que, caso a Justiça acolha os pedidos urgentes da ação e determine a suspensão imediata da cooperativa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) sejam obrigados a realizar fiscalizações para verificar se as atividades citadas na ação foram efetivamente suspensas.
O MPF ainda pediu à Justiça que, ao final do processo, os responsáveis pela cooperativa sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, revertida para investimento em saúde e educação na terra indígena.
A mineração, o garimpo ilegal e o roubo de madeira são alguns dos crimes ambientais que mais prejudicam os indígenas amazônicos - e é preciso agir de maneira rápida e eficiente para desfazer os prejuízos que essas atividades causam aos povos indígenas.
Processo 1001893-94.2022.4.01.3905 – Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Redenção (PA)
Íntegra da ação
Consulta processual
Com informações da Assessoria de Comunicação - MPF/PA e da Carta Manifesto Kayapó contra a cooperativa não indígena.
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