terça-feira, 21 de julho de 2009

TERRAS QUILOMBOLAS NO PARÁ

Quilombo São Judas Tadeu tem terras reconhecidas pelo Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou como terras quilombolas a Comunidade São Judas Tadeu, situada no município de Bujarum, no Pará. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (21).

Recentemente, representantes de comunidades quilombolas realizaram ato em defesa do Decreto 4887 de 2003, que define critérios para o processo de demarcação de terras remanescentes de quilombos.

O decreto teve sua validade questionada pela uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3239, de 2004, segundo a qual já existe um artigo na Constituição que trata das terras remanescentes de quilombos.

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