segunda-feira, 11 de outubro de 2010

VÍTÓRIA INDÍGENA

Tribunal confirma: fazenda Balalaica pertence à terra Amanayé

O Tribunal de Justiça, em deicsão unânime, reconheceu que a Empresa Agrícola Fluminense não tem direitos sobre as terras, que ficam dentro da reserva Saraua

O Ministério Público Federal foi comunicado oficialmente na senama passada da decisão unânime dos desembargadores da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Pará que reconhece o direito dos índios Amanayé sobre 18 mil hectares de terras da fazenda Balalaica, disputadas pela Empresa Agrícola Fluminense, em Ipixuna do Pará. A decisão extingue uma sentença da Vara Agrária de Castanhal de 2008, que mandou fazer a reintegração de posse em favor da empresa.

A ação é do MPF e da Procuradoria Geral do Estado e demonstrou ao Tribunal que a sentença da Vara Agrária é descabida, já que a fazenda está dentro de uma Terra Indígena já demarcada. O Instituto de Terras do Pará demonstrou que os documentos de propriedade apresentados eram fraudulentos. Mesmo que fossem verdadeiros, no entanto, qualquer discussão sobre posses dentro da área indígena só poderia ser discutida na Justiça Federal.

Com a decisão, fica anulada qualquer pretensão do dono da Agrícola Fluminense, Agnaldo Rodrigues Caldeira, sobre as terras que ficam dentro da Terra Indígena. Agora, o MPF trabalha com a Funai e o Ibama para verificar a permanência de intrusos não-índios dentro da TI Saraua.

Existem notícias de extração ilegal de madeira. Ocupantes que sejam considerados de boa-fé - ou seja, clientes da reforma agrária - serão remanejados para assentamentos do Incra. Outros intrusos deverão ser retirados pela Polícia Federal.

O caso de falsificação de título da fazenda Balalaica foi citado no relatório final da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem no Estado, publicado em abril do ano passado. A Balalaica soma total de mais de 340 km², e há registro de assassinatos, conflitos e crimes ambientais na área.

O processo pode ser consultado no Tribunal de Justiça do Pará (www.tjpa.jus.br) com o número 2009.3.004476-0.

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