Marcelo Xavier descumpriu um total de seis decisões da Justiça Federal para avançar na demarcação da TI Munduruku, no planalto santareno. Ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo MPF.
Lideranças queimam foto do presidente da Funai após episódio de repressão à indígenas em Brasília - Foto: Divulgação/Apib
A Justiça Federal em Santarém (PA) tornou réu o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, em processo em que o Ministério Público Federal o acusa de improbidade administrativa por desobedecer a várias decisões em um acordo judicial em que a autarquia se comprometeu a avançar na demarcação do território indígena Munduruku do planalto santareno.
No total, o presidente da Funai descumpriu seis decisões da
Justiça Federal, o que configura ato de improbidade administrativa por retardar
ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, atentando contra os
princípios da administração pública. A ação do MPF foi iniciada em março, mas
só nesta semana o processo foi recebido pelo juízo, o que transforma Marcelo
Xavier em réu.
Agora, o processo por improbidade segue o trâmite normal com
a produção de provas pelas partes. Para a Justiça, há indícios contundentes da
possível prática de improbidade administrativa porque o acusado não só
descumpriu as decisões judiciais como também deixou de se manifestar quando
instado pelo juiz que fiscalizava o acordo entre a Funai e o MPF.
“Além de ter havido o descumprimento direto do acordo, as
decisões judiciais que instaram a manifestação do requerido também foram
descumpridas sem justificativa razoável”, diz a decisão que recebeu a ação de
improbidade.
Mapa da TI Munduruku na região do planalto
santareno, atualmente disputada por sojeiros - Foto: MPF/Divulgação
O presidente da Funai já foi multado, dentro do acordo
judicial, em valores que, atualmente, ultrapassam R$ 270 mil. A multa é contada
por dia de atraso no cumprimento das decisões e deve aumentar. Mas, com o
processo de improbidade, ele ficará também sujeito às penas previstas na lei de
improbidade administrativa: perda dos direitos políticos, proibição de
contratar com o poder público e multa.
As decisões que Marcelo Xavier deixou de obedecer, enquanto
presidente da Funai, ordenavam medidas burocráticas para a realização da
segunda etapa do trabalho de campo do grupo técnico que confeccionava o
Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra indígena
Munduruku do planalto santareno. As ordens foram dirigidas tanto à fundação
quanto ao seu presidente, pessoalmente.
Informações técnicas reunidas pelo MPF mostram que havia
disponibilidade orçamentária e todas as condições materiais para que fosse
realizado o trabalho de campo. “Frise-se, a propósito, que o cumprimento das
ordens judiciais não demanda dispêndio significativo de recursos (apenas para o
pagamento de diárias, passagens e suprimentos aos quatro membros do Grupo
Técnico, durante o período do trabalho de campo), tampouco envolve grande
complexidade administrativa”, disse o MPF na ação de improbidade.
Processo nº 1001898-62.2021.4.01.3902 - 1ª Vara da Justiça
Federal em Santarém (PA)
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